(DOC. VP 103.1674.7193.3900)

STJ. Petição. Parte. Identificação.

«A omissão do nome das partes na sentença, é mera irregularidade; pode ser suprida a qualquer momento. Não conduz à nulidade. Diga-se o mesmo do nome incompleto. Importante é a identificação do postulante.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote