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(DOC. VP 103.1674.7183.1700)

STJ. «Habeas corpus». Impetração como substitutivo de recurso ordinário. Homicídio. Tiroteio. Prisão preventiva e pronúncia.

«A participação em tiroteio, realizado em praça pública, no qual chegaram a ser atingidos terceiros, é denotadora, em princípio, de uma acentuada insensibilidade, um total desajuste social que torna justificável o uso da segregação cautelar, quer seja para a garantia da ordem pública, quer seja para possibilitar a aplicação da lei penal. Se as razões da prisão «ad cautelam» chegaram, inclusive, a ser retificadas na pronúncia, a par da justa causa, não há que se falar em au

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