(DOC. VP 103.1674.7171.1600)

STJ. Recurso especial. Acórdão. Omissão sobre ponto suscitado em embargos de declaração. CPC/1973, art. 535.

«Omitindo o acórdão ponto sobre o qual devia manifestar-se o órgão julgador, quando provocado pelos declaratórios, impõe-se o acolhimento do especial por violação ao CPC/1973, art. 535.»

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