(DOC. VP 103.1674.7170.8400)
STF. Contraditório. Poder de polícia processual. Impressões injuriosas. Riscadura. CPC/1973, art. 15.
«A providência prevista no CPC/1973, art. 15 prescinde do contraditório, ainda que ocorra mediante provocação de uma das partes.»
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