(DOC. VP 103.1674.7157.3000)

STJ. Estupro. Atentado violento ao pudor. Mesma vítima.

«Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajuste aos classificados de «praeludia coiti», é de se reconhecer o concurso material. A continuidade delitiva exige crimes da mesma espécie e homogeneidade de execução.»

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