(DOC. VP 103.1674.7148.2800)

STF. Pronúncia. Sentença. Recurso em sentido estrito. Tribunal. Fundamentação.

«Ao reafirmar a sentença de pronúncia, o Tribunal que julgou o recurso em sentido estrito não poderia deixar de motivar o seu Juízo acerca da improcedência da alegada legítima defesa. A sentença de pronúncia deve ser sucinta; a este caráter, porém, não está sujeito o acórdão de sua confirmação, como resultado da apreciação do recurso.»

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