Carregando…

(DOC. VP 103.1674.7123.7600)

STJ. Correção monetária. Julgamento «ultra petita». Inocorrência

«A correção monetária não constitui um «plus» que se acrescenta, mas simples recomposição do poder aquisitivo da moeda aviltada pela inflação. Possível, portanto, a sua inclusão na liquidação, ainda que não requerida na petição inicial, nem cogitada na sentença.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote