(DOC. VP 103.1674.7101.8500)

STJ. Recurso. Embargos de declaração. Omissão inexistente.

«Decisão que aprecia todas as questões suscitadas, reportando-se às Súmulas incidentes na espécie, não pode ser considerada omissa. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando inexistente, ou não demonstrada a omissão do acórdão embargado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote