(DOC. VP 103.1674.7100.7500)

STJ. Tributário. IR. fonte. Sociedade. Sócio quotista. Lucro apurado. Fato gerador. Aumento de capital. Lei 7.713/88, art. 35.

«No momento em que é apurado o lucro da pessoa jurídica, os seus sócios adquirem a sua disponibilidade jurídica e já existe a distribuição presumida do lucro. O aumento de capital da pessoa jurídica importa em lucro de seus sócios, tenha ou não sido distribuído. Recurso provido.»

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