(DOC. VP 103.1674.7098.9100)

STJ. Júri. Quesitos. Contradição. Homicídio qualificado. CP, arts. 65, III, «a» e 121, § 1º.

«Inexiste contradição nas respostas dos jurados, em reconhecerem, concomitantemente, a qualificadora do motivo torpe e a circunstância atenuante de relevante valor moral. O privilégio do § 1º do CP, art. 121, não se confunde com a atenuante genérica do art. 65, III, «a», do mesmo diploma legal. Recurso de «habeas-corpus» improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote