(DOC. VP 103.1674.7086.6700)

STJ. Prisão preventiva. Homicídio. Formação de quadrilha. CP, art. 121 e CP, art. 288. CPP, art. 312.

«Prisão preventiva efetuada há mais de um ano, sem perspectiva de julgamento imediato. Recurso ordinário conhecido e provido para que os pacientes, não obstante a complexidade do processo e a gravidade dos crimes, sejam colocados em liberdade. Não há exemplo mais pernicioso e nefasto para a sociedade do que a justiça manter alguém encarcerado muito além do prazo legal. Fazer justiça é a virtude primeira do Estado.»

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