(DOC. VP 103.1674.7081.0800)

STF. Recurso extraordinário e recurso especial. Interposição simultânea. Provimento do recurso especial pelo STJ. Perda de objeto do extraordinário. CPC/1973, art. 512 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«Provido o recurso especial interposto contra acórdão de segunda instância, o recurso extraordinário simultaneamente interposto, versando a mesma matéria, perdeu objeto, posto que a decisão contra a qual fora ajuizado resultou reformada pelo aresto do STJ, tendo havido substituição do provimento judicial a que se refere o CPC/1973, art. 512.»

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