(DOC. VP 103.1674.7075.4600)

STJ. Alimentos. Renúncia. Matéria de prova.

«A jurisprudência do STJ firmou entendimento segundo o qual renunciando o cônjuge a alimentos, em acordo de divórcio, por dispor de meios para manter-se, a cláusula é válida e eficaz, não podendo mais pretender seja pensionado, ou voltar a pleitear o encargo. Matéria de prova não se reexamina em sede de Especial (Súmula 7/STJ). Recurso não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote