(DOC. VP 103.1674.7067.6900)

STJ. Recurso. Exclusão do co-autor.

«Segundo a orientação da 3ª Turma do STJ, do ato judicial que exclui co-autor cabe agravo de instrumento e não apelação. Recurso especial conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote