(DOC. VP 103.1674.7065.9200)

STJ. Locação comercial. Despejo. Benfeitorias. Indenização. CCB, art. 516. Lei 6.649/1979, art. 26 e Lei 6.649/1979, art. 46. CDC, art. 51, XVI.

«Não cabe indenização, porque desnecessárias as reformas introduzidas no imóvel locado para adaptá-lo ao comércio da locatária.»

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