(DOC. VP 103.1674.7058.2200)

STJ. Denunciação da lide. Honorários advocatícios. Requerimento pelo réu. Improcedência da ação. Honorários do advogado do denunciado. CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 76.

«Tratando-se de garantia simples ou imprópria, em que a falta da denunciação da lide não envolve perda do direito de regresso, sendo a ação julgada improcedente e prejudicada a denunciação, deverá o denunciante arcar com os honorários do advogado do denunciado. Inexistência de vínculo entre este último e o autor que, em relação a ele, não formulou qualquer pedido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote