(DOC. VP 103.1674.7049.3200)

STJ. Sentença. Fundamentação. Motivação. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 458, II.

«É nula a sentença que não procede à análise das questões de fato indispensáveis ao deslinde da causa. Interpretação dos arts. 131 e 458, II, do CPC/1973. Recurso conhecido e provido.»

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