(DOC. VP 103.1195.0759.6263) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA.

A MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, SENDO ESSENCIAL A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A DISPENSABILIDADE DO ENCARGO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, POIS O FILHO, QUE HOJE CONTA 23 ANOS, COMPROVOU SEGUIR NECESSITANDO DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE FOI TARDIAMENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CID 10 F 84.1, NECESSITANDO DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E

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