(DOC. VP 102.7081.4191.6888)

TJRJ. Apelação cível. Ação de revisão de cláusula contratual. Pretensão de revisão de contrato de empréstimo. Alegação de existência de diversas cláusulas e taxas que não foram combinadas. Sentença julgou parcialmente procedente apenas o pedido tão somente para determinar a revisão do contrato firmado entre as partes, com a retirada do valor de seguro cobrado, condenando a parte ré, ainda, à devolução simples do valor pago a maior a tal título, autorizando a compensação com o eventualmente ainda devido. Consumidor que, entretanto, não pode ser compelido a contratar seguro com instituição indicada pela instituição financeira. Banco demandado que não logrou demonstrar ter oportunizado ao autor a contratação do seguro com terceiro. Jurisprudência do STJ acerca dos temas. Acerto da sentença. Recurso a que se nega provimento.

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