(DOC. VP 102.6448.6304.0764)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VOO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM QUATORZE HORAS DE ATRASO - PRESTADA ASSISTÊNCIA PARA HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA - DANO MORAL CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 2.000,00 EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA MORA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso parcialmente provido

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