(DOC. VP 102.2666.9891.5060)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que desclassificou falta grave para média, ocorrida na Penitenciária Compacta de Flórida Paulista. O agravado participou de movimento subversivo, proferindo xingamentos aos agentes penitenciários durante atendimento odontológico. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravado configura falta disciplinar de natureza

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