(DOC. VP 102.2617.8859.2821)

TJSP. Apelação - Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência, condenando a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 - Recurso da companhia aérea. Companhia aérea que atribuiu o cancelamento do voo a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave - Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade, que resta configurada - Realocação dos passageiros em voo com previsão de chegada 12 horas após o contratado - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais configurados - Valor da indenização, entretanto, minorada para R$ 6.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sentença reformada neste ponto. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote