(DOC. VP 102.2229.3683.6161)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Falta disciplinar de natureza grave - Palavras dos agentes de segurança penitenciários genéricas - Ausência de individualização de conduta - Conjunto probatório insuficiente para demonstrar a prática de efetivos atos de subversão - Agravo provido

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