(DOC. VP 101.8831.6841.6469)

TJSP. Agravo de instrumento. Assistência judiciária. Presunção relativa de necessidade. Direto indeferimento. Impossibilidade. Devido cumprir antes a providência do art. 99, parágrafo 2º, do CPC. Decisão revista. Recurso parcialmente provido

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