(DOC. VP 101.5761.3520.4579)

TJSP. Responsabilidade civil. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Cerceamento de defesa não configurado. Regular adesão do autor ao quadro de associados da ré comprovada documentalmente. Precedentes desta Corte envolvendo a ré. Sentença reformada. Ação improcedente. Recurso provido

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