(DOC. VP 101.4887.0962.1834)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Fornecimento de Terapias em regime Home Care para paciente que sofreu acidente vascular cerebral hemorrágico - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Insurgência da Operadora - Não acolhimento - Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do beneficiário, bem como a necessidade imediata de fornecimento do tratamento pleiteado em regime Home Care por conta da situação fática apresentada - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Súmula 90 do E. TJSP

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