(DOC. VP 101.4086.9726.2890)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de cancelamento de protesto e de indenização por dano moral. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Ré que não se desincumbiu do ônus probatório de comprovar a existência dos débitos. Protesto indevido. Dano Moral presumido (in re ipsa) configurado. DANOS MORAIS. Indenização fixada em R$ 15.000,00. Adequação. Renitência da ré e evidente descuido na contratação, tratando-se de segunda ação por protesto indevido. Valor condi

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