(DOC. VP 101.3878.5336.9619)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LIGAÇOES TELEFÔNICAS EM EXCESSO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO DO CDC, art. 42. CONSTRANGIMENTO. PERDA DO TEMPO ÚTIL. DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM ARBITRADO QUE MERECE REDUÇAO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1.

Cuida-se de demanda em que a parte autora alega estar recebendo, desde o começo deste ano, especialmente nos últimos meses, em diferentes dias e horários, inclusive à noite e em final de semana, uma quantidade absurda de ligações da requerida, a procura de terceiro, parte de um processo sob seu patrocínio. Ressalta que, somente nos 30 dias anteriores à propositura da presente demanda recebeu mais de 250 ligações, o que tem causado prejuízos psicológicos e abalos morais à demandante.

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