(DOC. VP 101.2416.4527.0144)

TJSP. Tráfico ilícito de entorpecentes - Apelação - Conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da prática delitiva - Desclassificação - Descabimento - Penas adequadamente motivadas e dosadas para reprovação e prevenção da prática criminosa - Sentença mantida - Recursos desprovidos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote