(DOC. VP 100.9121.1647.9126)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE FUNDO PARTIDÁRIO. OMISSÃO QUANTO À TESE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E INADMISSIBILIDADE DO MANDAMUS. EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO ACÓRDÃO A RESPEITO DAS QUESTÕES SUSCITADAS. AUSÊNCIA DO VÍCIO INDICADO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando ausentes os pressupostos do CPC, art. 1.022, mormente quando constatada a ausência de omissão do acórdão embargado em relação às matérias sobre as quais o embargante alega a existência de omissão. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote