(DOC. VP 100.7387.9236.7999)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré quanto à declaração de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito, bem como com relação à condenação à devolução em dobro dos valores cobrados e à compensação por danos morais. Gravação de áudio telefônico que não comprova a adesão/associação livre, consentida e informada do autor. Inexistência de relação jurídica entre as partes e, consequentemente, inexigibilidade do débito. Valores que d

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