(DOC. VP 100.4787.2502.5937)

TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/VERBA HONORÁRIA) -

Decisão que deferiu pleito deduzido pelo credor (visando a realização de pesquisa de bens em nome da esposa do executado) - Insurgência - Afastamento - Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens - Circunstância que, conforme entendimento deste E. Tribunal de Justiça e também desta Câmara, autoriza pedido de pesquisas em nome do cônjuge da parte - Decisão mantida - Recurso improvido

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