(DOC. VP 100.4076.7364.5676)

TJSP. APELAÇÃO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITO À SAÚDE. PROVA. 1.

Hipótese de confirmação da sentença. 2. Documentos que revelam o grave quadro clínico do tutelado, que faz uso de drogas e álcool constantemente e não adere ao tratamento ambulatorial. Valoração adequada da prova. 3. Desnecessidade de perícia no caso concreto diante da robustez dos laudos e relatórios médicos produzidos ao longo da demanda. Cerceamento do direito de defesa inexistente. Livre convencimento motivado do Juiz. Precedentes. 4. Recurso improvido

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