(DOC. VP 100.1751.9859.9291)

TJRJ. DIREITO PENAL. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NOS

arts. 121, parágrafo §6º e 2º, I, II e IV, c/c 14, II, n/f art. 29, todos do CP. HABEAS CORPUS. I. CASO EM EXAME 1. Paciente denunciado como incurso nos artigos 121, §2º, I, II, IV, e §6º, c/c 14, II, ambos do CP. 2. Prisão preventiva mantida na pronúncia. 3. Requer o relaxamento ou revogação da prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares ou, subsidiariamente, de concessão de prisão domiciliar. II. RAZÕES DE DECIDIR 1. Compulsando os autos origin�

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