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(DOC. VP 100.0493.7788.1397)

TJSP. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Hipótese em que o pedido foi formulado na petição inicial da execução por título extrajudicial, com defesa apresentada e deliberação para especificação de provas. Cerceamento de defesa e nulidades inocorrentes. Consideração de que, apesar de haver determinação de penhora de faturamento das empresas desconsiderandas [uma delas localizada no endereço da devedora], não foram iniciados os procedimentos de constrição em momento precedente à decisão que deferiu o pedido de desconsi

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