TST-SDC - Orientação Jurisprudencial
1 Documentos Encontrados
Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDC -
(Doc. VP 103.3262.5024.4200)
Dissídio coletivo. Competência. Disputa por titularidade de representação. Incompetência da Justiça do Trabalho (cancelada). CF/88, art. 114.
«(Cancelada. DJ 18/10/2006).»
Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 4/TST-SDC