TST - Tribunal Superior do Trabalho
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Súmula 106/TST - 21/07/1980
(Doc. VP 103.3262.5026.4900)
Aposentadoria. Ferroviário. Competência. CF/88, art. 114 (cancelada).
«(Cancelada pelo Pleno do TST em 31/08/2009 - Res. 157, de 31/08/2009 - DJe 04/09/2009).
Jurisprudência - Súmula 106/TST