STJ - Superior Tribunal de Justiça
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Súmula 167/STJ -
(Doc. VP 103.3262.5009.9100)
Tributário. ISS. Fornecimento de concreto. Prestação de serviço caracterizada. Decreto-lei 406/1968. CF/88, art. 156, III.
«O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ISS.»
Jurisprudência - Súmula 167/STJ