STF - Supremo Tribunal Federal
1 Documentos Encontrados
Súmula 374/STF - 08/05/1964
(Doc. VP 103.3262.5004.4600)
Locação comercial. Retomada. Construção mais útil. Dispensabilidade de ordem de autoridade pública.
«Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.»
Jurisprudência - Súmula 374/STF