EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº: [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO]

Autor: [NOME DO AUTOR, QUALIFICAÇÃO COMPLETA]

Réu: ASSOCIAÇÃO AAPB

RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

O Autor, [NOME COMPLETO DO AUTOR], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 350, apresentar a presente RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

PREÂMBULO

A presente réplica tem por objetivo rebater os argumentos apresentados pela Ré, ASSOCIAÇÃO AAPB, em sua contestação, reafirmando os direitos do Autor e demonstrando a improcedência das alegações defensivas. A Ré tenta eximir-se de sua responsabilidade pelos descontos indevidos realizados no benefício previdenciário do Autor, os quais, conforme já demonstrado na inicial, são completamente ilegítimos.

DOS FATOS

O Autor reiterou, na petição inicial, que jamais celebrou qualquer contrato ou firmou vínculo associativo com a Ré, ASSOCIAÇÃO AAPB. Não obstante, foram realizados descontos indevidos no benefício previdenciário do Autor, sob a rubrica "CONTRIBUIÇÃO AAPB", sem qualquer autorização ou justificativa legal.

Em sua contestação, a Ré alega a existência de relação contratual válida, sem, contudo, apresentar qualquer documento que comprove a adesão do Autor à referida associação ou a autorização para os descontos realizados. Tal ausência de comprovação reforça a tese autoral de inexistência de relação jurídica entre as partes.

DO DIREITO

O Autor reafirma que a conduta da Ré viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência, previstos no CCB/2002, art. 422, bem como os direitos básicos do consumidor, conforme dispõe o CDC, art. 6º, III e IV.

Ademais, a ausência de comprovação de vínculo contratual ou associativo entre as partes configura prática abusiva, nos termos do CDC, art. 39, V, sendo vedado exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Os descontos indevidos realizados no benefício previdenciário do Autor geraram danos materiais e morais, uma vez que comprometeram a subsistência do Autor e causaram-lhe angústia e constrangimento. A responsabilidade da Ré é objetiva, nos termos do CDC, art. 14, sendo irrelevante a demonstração de culpa....