Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Inexistência de Contrato e Desconto Indevido contra Instituição Bancária
Publicado em: 03/12/2024 CivelConsumidor Direito Previdenciário
AO JUÍZO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE
PROCESSO Nº: 0054050-63.2024.8.25.0001
AUTOR: G. S.
RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL
G. S., já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos termos do CPC/2015, art. 350, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
PREÂMBULO
Em atenção à contestação apresentada pelo réu, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A – BANRISUL, o autor vem refutar os argumentos defensivos, demonstrando a improcedência das alegações e a procedência dos pedidos formulados na inicial.
DOS FATOS
O autor, beneficiário previdenciário, constatou descontos indevidos em seu benefício, decorrentes de contrato de empréstimo consignado que afirma não ter contratado. Tais descontos, de natureza alimentar, causaram-lhe prejuízo financeiro e abalo moral.
O réu, em sua contestação, alega que o contrato foi regularmente firmado, apresentando documentos que, supostamente, comprovariam a contratação. Contudo, tais provas são insuficientes e não demonstram a anuência do autor.
DO DIREITO
O autor reafirma que não celebrou o contrato de empréstimo consignado objeto da demanda, sendo os descontos realizados em seu benefício previdenciário indevidos e ilegais. A responsabilidade do réu decorre de sua falha na prestação de serviço, conforme disposto no CDC, art. 14.
Ademais, a ausência de comprovação da contratação válida pelo réu viola o princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422) e configura ato ilícito (CCB/2002, art. 186), ensejando a reparação dos danos causados.
Quanto ao dano moral, o desconto indevido de verba de natureza alimentar configura ofensa à dignidade do autor, justificando a indenização pleiteada.