Modelo de Réplica à Contestação do Banco do Brasil - Ação de Restituição e Correção de Valores do PASEP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

PROCESSO Nº [XXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX]

REQUERENTE: [Nome Completo do Requerente], inscrito no CPF sob o nº [XXX.XXX.XXX-XX], residente e domiciliado à [endereço completo], e-mail: [e-mail do requerente].

REQUERIDO: Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ sob o nº [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], com sede à [endereço completo], e-mail: [e-mail do requerido].

VALOR DA CAUSA: R$ [valor da causa].

I - SÍNTESE DOS FATOS

O Requerente ajuizou a presente ação com o objetivo de obter a restituição dos valores pagos indevidamente ao PASEP, bem como a devida correção dos valores acumulados. Alega que o Banco do Brasil, responsável pela gestão dos recursos do PASEP, não cumpriu as normas pertinentes, causando-lhe prejuízos significativos.

Em sua contestação, o Banco do Brasil alega que todos os procedimentos foram realizados de acordo com a legislação vigente e que não há valores indevidamente cobrados ou em atraso. Entretanto, os argumentos apresentados pelo Requerido carecem de fundamento e não correspondem à realidade dos fatos, conforme demonstraremos.

II - DAS IMPUGNAÇÕES AOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO

1. Da Correção Monetária dos Valores Acumulados

O Banco do Brasil sustenta que os valores acumulados no PASEP foram devidamente corrigidos conforme as diretrizes legais. Contudo, é notório que a correção aplicada não reflete o índice real de inflação, resultando em prejuízo ao Requerente. A Lei Complementar 26/1975, art. 3º, §1º, estabelece que os saldos das contas individuais devem ser corrigidos de acordo com critérios que preservem seu valor real, o que não foi observado pelo Requerido.

2. Da Falta de Transparência na Gestão dos Recursos

O Requerido afirma ter cumprido todas as obrigações legais, entretanto, não apresenta comprovação dos critérios utilizados para a gestão dos ...