EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [LOCALIDADE]

[Nome da Parte Autora], já qualificado nos autos, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional indicado no rodapé, propor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE

em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

PREÂMBULO

A presente ação tem como objetivo a concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente, previsto na Lei 8.213/91, art. 86, em razão de acidente de trabalho sofrido pelo Autor, que resultou em redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa.

DOS FATOS

O Autor, trabalhador na função de [profissão], sofreu acidente de trabalho em [data], que resultou em lesões graves no [parte do corpo afetada], conforme comprovado por laudo médico pericial. Após o acidente, o Autor ficou afastado de suas atividades laborais, recebendo auxílio-doença até [data da cessação do auxílio-doença].

Contudo, mesmo após o término do benefício, as sequelas decorrentes do acidente persistiram, reduzindo de forma permanente sua capacidade para o exercício de atividades que demandam esforço físico. Tal situação foi confirmada por laudo pericial, que atestou a incapacidade parcial e permanente do Autor.

DO DIREITO

Nos termos da Lei 8.213/91, art. 86, o auxílio-acidente é devido ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, apresentar redução permanente da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. O benefício possui caráter indenizatório e é devido independentemente de retorno ao trabalho.

A perícia médica realizada no Autor comprovou a existência de nexo causal entre o acidente de trabalho e a redução de sua capacidade laborativa, preenchendo os requisitos legais para a concessão do benefício. Ademais, a qualidade de segurado do Autor está devidamente comprovada pelos documentos anexados aos autos.

O termo inicial para o pagamento do auxílio-acidente deve ser fixado no dia seguinte à cessação do auxílio-doença, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na Lei 8.213/91, art. 86, §2º.