AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

PREÂMBULO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Trabalho da Comarca de __________.

A. J. dos S., brasileiro, solteiro, frentista, portador do CPF nº __________, RG nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO

em face de P. C. Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________, com sede na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

DOS FATOS

O Autor foi contratado pela Ré em ___/___/___ para exercer a função de frentista em posto de combustível. Durante o vínculo empregatício, em outubro de 2020, o Autor sofreu um grave acidente de trabalho enquanto realizava o abastecimento de um veículo. O condutor do veículo arrancou o carro com a mangueira ainda engatada, causando uma explosão que resultou em queimaduras severas no cotovelo do Autor.

O acidente deixou marcas permanentes, sensibilidade ao calor e à luz solar, além de inflamações recorrentes no local atingido. Ademais, o Autor desenvolveu traumas psicológicos em decorrência do ocorrido, comprometendo sua qualidade de vida e capacidade laboral.

Ressalte-se que a Ré jamais ministrou cursos de proteção e segurança do trabalho, além de manter as bombas de combustível em condições precárias, com mangueiras velhas e soltas, descumprindo normas de segurança aplicáveis à atividade. Após o acidente, a Ré também impediu o Autor de investigar o condutor do veículo, demonstrando negligência e descaso com a segurança de seus empregados.

O contrato de trabalho foi encerrado em março de 2023, sem que a Ré tenha tomado qualquer providência para reparar os danos sofridos pelo Autor.

DO DIREITO

A Constituição Federal de 1988 assegura, em seu art. 7º, XXVIII, o direito à indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidentes de trabalho, quando comprovada a culpa ou dolo do empregador. No presente caso, a negligência da Ré é evidente, uma vez que não forneceu treinamento adequado nem manteve as condições mínimas de segurança no ambiente de trabalho.

O Código Civil Brasileiro de 2002, em seu art. 186, dispõe que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". Já o art. 927 do mesmo diploma legal estabelece a obrigação de reparar o dano causado.

Ademais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 157, impõe ao emp...