Lei 5.559/1968 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Trabalhista. Previdenciário. Seguridade social. Estende o direito ao salário-família instituído pela Lei 4.266, de 03/10/63, e dá outras providências.
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EMENTA: Institui a correção monetária nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguro.
EMENTA: (Vigência em 01/01/1968). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Dá nova redação ao art. 3º e seu § 2º da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.