Art. 1º
- Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei 13.978, de 17/01/2020), em favor dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 3.181.000,00 (três milhões cento e oitenta e mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
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