LEI 13.905, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

(D. O. 22-11-2019)

Art. 2º

- O caput do art. 13 da Lei 10.753, de 30/10/2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

«Lei 10.753/2003, art. 13 - [...]
[...]
VI - instituir concursos regionais em todo o território nacional, visando a descobrir e a incentivar novos autores.» (NR)
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