LEI 11.597, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
(D. O. 30-11-2007)
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Atualizada(o) até:
Lei 13.433, de 12/04/2017, art. 1º (art. 1º).
Lei 13.229, de 28/12/2015, art. 2º (art. 2º).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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