LEI 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
(D. O. 23-10-2003)
(Revogada pela Lei 11.692, de 10/06/2008 - origem da Medida Provisória 410, e 28/12/2007). Trabalhista. Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei 9.608, de 18/02/98, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 11.692, de 10/06/2008 (Revogação total).
Lei 10.940, de 27/08/2004 (arts. 2º, 2º-A, 4º-A, 5º, 6º, 7º , 8º e 9º).
Medida Provisória 186, de 13/05/2004 (arts. 2º, 2º-A, 5º, 6º e 7º).
Decreto 6.629/2008 (Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem. Regulamento)Decreto 5.199/2004 (Regulamento - Revogado pelo Decreto 6.629, de 04/11/2008)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total