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Lei 10.308, de 20/11/2001, art. 14

Artigo14

Art. 14

- A remoção de rejeitos de depósitos iniciais para depósitos intermediários ou de depósitos iniciais para depósitos finais é da responsabilidade do titular da autorização para operação da instalação geradora dos rejeitos, que arcará com todas as despesas diretas e indiretas decorrentes.

Parágrafo único - A remoção de rejeitos prevista no caput será sempre precedida de autorização específica da CNEN.

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